Termos e Condições

Última atualização: 17 de julho de 2026

Bem-vindo à Basquete Mania. Aqui o torcedor de basquete encontra camisas e regatas das 30 franquias da NBA, com atendimento próximo e transparente e entrega para todo o Brasil. Estamos no ar há mais de 3 anos e já entregamos mais de 15 mil pedidos por todo o país. Estes Termos e Condições explicam as regras da relação entre você e a Basquete Mania: como funcionam a navegação, a compra, o pagamento, a entrega e os seus direitos. Leia com calma antes de comprar, porque, ao usar o site ou finalizar um pedido, você concorda com tudo o que está aqui.

Estes Termos reúnem os Termos de Uso (regras de navegação e conta) e as Condições de Venda (o contrato da sua compra). Eles se apoiam no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico), no Código Civil (Lei 10.406/2002), no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem somos e definições

A Basquete Mania é uma loja brasileira, com venda para todo o Brasil, especializada na venda no varejo de camisas e regatas de basquete pela internet, no site basquetemania.com.

Para deixar tudo claro, ao longo deste documento:

• Loja, Plataforma ou Basquete Mania: o site e a operação de venda da Basquete Mania.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa ou navega pelo site.
• Cliente ou Consumidor: quem realiza uma compra na Loja.
• Produtos: as camisas e regatas, os shorts e os demais artigos de basquete das 30 franquias da NBA ofertados na Loja, com ou sem personalização de nome e número.

Nosso canal de contato é o WhatsApp (12) 99666-8735.

2. Aceitação dos Termos

Usar o site e finalizar uma compra significa aceitação integral destes Termos e das demais políticas aqui referenciadas. Se você não concorda com algum ponto, não deve usar a Plataforma nem realizar compras.

Vale sempre a versão publicada no momento do seu acesso ou da sua compra. Você pode salvar e imprimir este documento a qualquer momento para conservação. As cláusulas que limitam direitos são exibidas com destaque, como manda o Decreto 7.962/2013 (art. 4º, I).

3. Idade e capacidade para comprar

Para comprar por conta própria, você precisa ser maior de 18 anos e plenamente capaz (Código Civil, art. 5º).

Adolescentes de 16 a 18 anos podem contratar assistidos pelos pais ou responsáveis legais, que respondem pela compra. Menores de 16 anos não podem contratar na Loja.

Ao comprar, você declara que seus dados são verdadeiros, exatos e atuais e se compromete a mantê-los atualizados, o que é essencial para o envio correto do seu pedido.

4. Conta e senha

Na Basquete Mania você pode comprar como visitante (checkout rápido) ou criar uma conta para acompanhar seus pedidos com mais facilidade. A criação de conta é opcional.

Se você criar uma conta, ela é pessoal e intransferível. Você é responsável por guardar sua senha e por toda atividade realizada no seu acesso, devendo nos avisar imediatamente pelo WhatsApp (12) 99666-8735 em caso de uso não autorizado. Isso não afasta a nossa responsabilidade por eventuais falhas do próprio sistema: a segurança do ambiente da Loja é risco nosso, não seu.

5. O que a Basquete Mania vende

A Basquete Mania comercializa, no varejo, camisas e regatas de basquete das 30 franquias da NBA. Nosso catálogo reúne diferentes linhas, entre elas a Nike, com tecido leve e tecnologia dry fit voltada ao caimento de jogo, e a linha clássica Mitchell & Ness, de pegada retrô. Também trabalhamos com linhas temáticas como All-Star Game, Playoffs, Coleção Feminina, Coleção Infantil e Coleção de Inverno. Descrevemos cada produto pelo tecido, pelo caimento e pelo acabamento, para que você escolha com segurança.

Você também pode personalizar sua camisa com nome e número por um acréscimo de R$ 30,00. As condições específicas desse serviço estão na seção 9 destes Termos.

As imagens são ilustrativas e pode haver leve variação de cor por conta da calibração da sua tela. As medidas e o caimento devem ser conferidos na tabela de medidas de cada produto antes da compra. Na dúvida entre dois tamanhos, fale com a gente pelo WhatsApp antes de fechar o pedido.

6. Como funciona a compra, formação do contrato e cancelamento antes da postagem

O fluxo de compra é simples: você escolhe o produto (e a personalização, se quiser), adiciona ao carrinho, se identifica, paga e recebe a confirmação.

O pedido que você envia é uma proposta de compra. A Loja envia uma confirmação eletrônica imediata do recebimento do pedido (Decreto 7.962/2013, art. 4º, III), e o contrato se aperfeiçoa com a aprovação do pagamento (Código Civil, arts. 427 a 435).

Cancelamento antes da postagem: se você mudar de ideia logo depois de comprar, pode cancelar o pedido sem nenhum custo enquanto ele ainda não tiver sido postado. Basta chamar a gente no WhatsApp com o número do pedido, e o reembolso é integral.

Depois da aprovação do pagamento, a oferta e as condições anunciadas vinculam a Basquete Mania (CDC, arts. 30 e 35). Ou seja, a gente não cancela pedido pago por mera conveniência. O cancelamento de um pedido já pago pela Loja só acontece em duas situações objetivas e bem delimitadas:

• (i) erro manifesto e grosseiro de preço ou de oferta (veja a seção 7); ou
• (ii) indisponibilidade real do produto, devidamente comprovada.

Nesses casos, sempre com comunicação a você e restituição imediata e integral do valor pago, monetariamente atualizada. Na indisponibilidade, oferecemos ainda produto equivalente quando possível, à sua escolha (CDC, art. 35).

Isso não se confunde com o seu direito de arrependimento, tratado na seção 11 e na Política de Cancelamento e Reembolso, que integra este contrato, junto com a Política de Envio e Entrega, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

7. Preços e correção de erro de preço

Os preços são apresentados em reais (R$) e podem mudar a qualquer momento. Mas fique tranquilo: vale o preço vigente no momento em que você finaliza o pedido, e qualquer alteração posterior não atinge pedido já confirmado (CDC, arts. 30 e 35).

Todos os preços são exibidos de forma clara, correta e ostensiva, com o valor bem visível junto de cada produto, como exigem o CDC (art. 31), a Lei 10.962/2004 e o Decreto 5.903/2006 (oferta e afixação de preços ao consumidor). O valor da personalização de nome e número é informado na página do produto, antes de você adicionar ao carrinho.

Promoção mal calculada ou diferença modesta de preço são honradas pela Loja. A Basquete Mania só pode deixar de confirmar um pedido em caso de erro manifesto e grosseiro de preço, aquele valor que qualquer pessoa perceberia de cara como um equívoco evidente (por exemplo, uma camisa anunciada por poucos centavos). Nessa hipótese, o pedido é cancelado com restituição imediata e integral do valor pago.

O valor do frete e de eventuais despesas adicionais é sempre informado antes de você concluir a compra.

8. Pagamento, parcelamento e antifraude

Os pagamentos são feitos em ambiente de checkout seguro. Aceitamos cartão de crédito em até 12x e Pix. A Loja não armazena o número completo do seu cartão.

Parcelamento no cartão (CDC, art. 52): antes de você finalizar a compra, o checkout exibe o número e o valor das parcelas e o valor total a pagar, de forma transparente, para que você decida com clareza.

Pix: o pagamento via Pix é confirmado de forma ágil e o pedido segue para preparação assim que o pagamento é aprovado.

Antifraude: todo pedido fica condicionado à aprovação do sistema antifraude. Podemos solicitar documentos de confirmação e recusar transações com indícios de fraude, sempre restituindo integralmente os valores em caso de não confirmação do pedido.

9. Produtos personalizados: nome e número

Você pode personalizar a sua camisa com nome e número por um acréscimo de R$ 30,00. Para que tudo saia perfeito, valem as regras abaixo:

• Confira antes de finalizar: a personalização é aplicada exatamente como você digitar no pedido (grafia, acentuação e número). Revise nome, número e tamanho da camisa antes de concluir a compra.
• Produção sob demanda: a personalização é aplicada após a confirmação do pagamento, por ser feita especialmente para você.
• Alteração ou cancelamento: você pode alterar os dados da personalização ou cancelar o pedido sem custo antes da postagem, pelo nosso WhatsApp.
• Sua garantia continua intacta: a personalização não retira a garantia legal contra defeitos (CDC, arts. 18 e 26). Defeito de fabricação, erro no envio ou dano no transporte são sempre resolvidos por nossa conta, também nos produtos personalizados.
• Erro nosso é por nossa conta: se a personalização vier diferente do que você pediu, ou com qualquer defeito de aplicação, a correção, a troca ou o reembolso são integrais e sem custo para você.
• Direito de arrependimento: por serem produzidos sob encomenda, com as especificações escolhidas por você, os produtos personalizados não estão sujeitos à devolução por arrependimento, direito que se aplica integralmente aos demais produtos da Loja (veja a seção 11).

10. Envio, prazos e entrega

Após a confirmação do pagamento, o seu pedido é preparado e postado por transportadora, com entrega para todo o Brasil e código de rastreio.

• Prazo de postagem: de 3 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento.
• Prazo de entrega: de 7 a 14 dias úteis, variando conforme o frete escolhido no checkout.
• Rastreamento: você recebe um código para acompanhar o trajeto do seu pedido. O rastreio pode levar de 3 a 5 dias úteis para mostrar a primeira movimentação, o que é normal, e não significa atraso. Qualquer dúvida no caminho, é só chamar no WhatsApp.
• Responsabilidade é nossa: a transportadora integra a nossa cadeia de fornecimento. Qualquer falha (atraso relevante, extravio, avaria) é problema nosso de resolver, nunca seu (CDC, arts. 18, 34 e 35). Em caso de extravio comprovado, você escolhe entre reenvio do produto ou reembolso integral.
• Atraso injustificado: se o prazo estimado for ultrapassado de forma relevante, fale com a gente, que vamos rastrear e resolver; não havendo solução em tempo razoável, você pode optar pelo cancelamento com reembolso integral.

Os detalhes completos de frete, prazos e rastreamento estão na Política de Envio e Entrega.

11. Trocas, devoluções e direito de arrependimento

Seus direitos aqui seguem o Código de Defesa do Consumidor, e a Basquete Mania os respeita de forma integral.

Garantia legal (defeito, erro ou dano): você pode solicitar a troca em até 7 dias corridos após o recebimento nos casos de defeito de fabricação, erro no envio ou dano no transporte, com o produto sem uso e com etiqueta (CDC, arts. 18 e 26). Esses casos são sempre por nossa conta, incluindo os produtos personalizados.

Direito de arrependimento (CDC, art. 49): em compras feitas pela internet, você pode desistir do pedido em até 7 dias corridos a contar do recebimento, sem precisar justificar, com devolução integral do valor pago, incluindo o frete. Para isso, o produto deve estar sem uso e com etiqueta. Esse direito é plenamente respeitado para os produtos de linha da Loja. Os produtos personalizados com nome e número, por serem feitos sob medida especificamente para você, são a única exceção a esse direito, por serem produzidos sob encomenda, conforme a seção 9.

Troca por preferência: a Basquete Mania não realiza troca por simples erro de tamanho na escolha, nem em produtos personalizados, usados, lavados ou sem etiqueta. Confira a tabela de medidas da página do produto antes de comprar. Dentro dos 7 dias, o caminho para a mudança de ideia é o direito de arrependimento, quando aplicável.

Os detalhes de como exercer cada um desses direitos estão na Política de Troca e Devolução e na Política de Cancelamento e Reembolso.

12. Propriedade intelectual

A marca Basquete Mania, o logotipo, o layout, os textos, as fotos próprias e os demais conteúdos originais do site são de titularidade da Basquete Mania, protegidos pela Lei 9.279/1996 (propriedade industrial) e pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais).

É proibido reproduzir, copiar, raspar (scraping), redistribuir ou explorar comercialmente esses conteúdos sem autorização expressa. A licença de uso do site que concedemos a você é limitada, pessoal, não exclusiva e revogável.

13. Condutas proibidas

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• fraudar pagamentos ou usar dados de terceiros sem autorização;
• burlar mecanismos de segurança do site;
• usar robôs, scripts ou scraping para coletar dados ou fazer pedidos automatizados;
• inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• publicar conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• solicitar personalizações com conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• realizar compras por meios automatizados ou fraudulentos, inclusive para burlar promoções, cupons ou limites por cliente.

O descumprimento autoriza a Basquete Mania a suspender ou encerrar sua conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

14. Avaliações e conteúdo publicado por você

Se você deixar uma avaliação, comentário ou foto na Loja, garante que o conteúdo é verdadeiro e de sua autoria, e concede à Basquete Mania uma licença para exibi-lo em nossos canais.

Podemos moderar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole estes Termos, mas nunca usamos a moderação para censurar reclamação legítima de cliente (Marco Civil da Internet, art. 7º). Sua opinião honesta é bem-vinda, elogio ou crítica.

15. Limitação de responsabilidade

A Basquete Mania se empenha para manter o site no ar e funcionando bem, mas não responde por eventos de caso fortuito ou força maior externos, alheios ao seu controle e à sua cadeia de fornecimento.

Fora isso, deixamos claro: a Basquete Mania responde perante o Consumidor, de forma solidária e objetiva, pelos fatos e vícios do produto e do serviço, nos termos dos arts. 14, 18, 25, §1º, e 34 do CDC, e nada nestes Termos afasta esses direitos.

Em especial, a Loja não transfere a você o risco de falhas de seus operadores ou parceiros, incluindo o intermediador de pagamento e a transportadora. Todos eles integram a nossa cadeia de fornecimento, e qualquer problema é resolvido internamente pela Basquete Mania, sem prejudicar seus direitos.

16. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para páginas externas, oferecidos apenas por conveniência. A Basquete Mania não controla nem responde pelo conteúdo e pelas práticas de sites de terceiros que você decida acessar.

Isso não se confunde com a nossa responsabilidade pelos parceiros que fazem parte da própria operação de venda e entrega da Loja, como a transportadora e o intermediador de pagamento, que respondem junto com a Basquete Mania perante o Consumidor, conforme a seção 15.

17. Proteção de dados e privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet. O consentimento para coleta e uso de dados e cookies é colhido de forma destacada das demais cláusulas (Marco Civil, art. 7º, IX).

Todos os detalhes sobre quais dados coletamos, para quê e como você exerce seus direitos estão na Política de Privacidade e na Política de Cookies. Solicitações de titulares de dados são respondidas em até 15 dias, e a Loja mantém registros de acesso à aplicação por, no mínimo, 6 meses, sob sigilo (Marco Civil, art. 15).

18. Alteração destes Termos

A Basquete Mania pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão com a respectiva data de vigência. A compra que você já realizou continua regida pelos Termos vigentes na data do seu pedido, sem qualquer efeito retroativo contra o consumidor.

19. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Consumidor para resolver qualquer questão decorrente desta relação (CDC, art. 101, I).

Antes de qualquer disputa, a gente prefere resolver na conversa: fale com a gente pelo WhatsApp (12) 99666-8735. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

20. Disposições gerais e contato

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam plenamente em vigor (CDC, art. 51, §2º).

Estes Termos integram-se e devem ser lidos em conjunto com a Política de Envio e Entrega, a Política de Troca e Devolução, a Política de Cancelamento e Reembolso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Ficou com qualquer dúvida? Chama a Basquete Mania:

• WhatsApp (canal principal): (12) 99666-8735
• E-mail: suporte@basquetemania.com
• Site: basquetemania.com

Vista as cores do seu time. Vista a Basquete Mania.